Contrato por e-mail vale? Entenda os riscos para freelancers e produtoras

Você troca e-mail, alinha o job, entrega tudo certinho — e, na hora de pagar, o cliente some. Ou pior: diz que “não era isso que foi combinado”. A verdade é que muita gente do mercado criativo ainda acredita que o combinado no e-mail ou no WhatsApp já garante segurança jurídica. Mas será que isso realmente vale como contrato?

Um acordo feito por e-mail pode ter valor legal? Sim!

Mas a pergunta mais importante é: ele protege de verdade? Quando o combinado não está claro, completo e com provas suficientes, abre-se um espaço perigoso para conflitos, calotes e disputas judiciais. Para freelancers, produtoras e pequenas agências, esse tipo de descuido pode significar prejuízo financeiro e desgaste com clientes. E quando há uma quebra de expectativa ou interpretação ambígua, é difícil provar quem tinha razão se não houver um instrumento formal, com cláusulas bem definidas.

Sem contar que, um contrato jurídico formal é um título executivo extrajudicial, ou seja, ele tem força jurídica para ser cobrado diretamente na Justiça, sem precisar passar por um processo comum e demorado para “provar” a dívida. Isso significa que, por exemplo, se o cliente não pagar, você pode entrar com uma ação de execução e agilizar o recebimento do valor, com muito mais eficiência. Sem contrato, essa cobrança vira uma disputa longa, cheia de obstáculos e, muitas vezes, sem garantia de retorno.

O contrato é um mapa que organiza expectativas, delimita responsabilidades, fixa prazos, formas de pagamento e até o que acontece em caso de cancelamento. Ele garante, por exemplo, que você será pago mesmo que o cliente resolva “desistir” do projeto na última hora. Já o e-mail informal, por mais detalhado que pareça, dificilmente cobre todas essas situações de forma segura.

Além disso, muitos profissionais não sabem que a ausência de cláusulas específicas, como cessão de direitos autorais ou propriedade intelectual, pode gerar dor de cabeça com o uso indevido da obra. Imagina você criar uma identidade visual, e a empresa usar em outra campanha sem te pagar por isso — sem contrato, fica muito mais difícil impedir ou cobrar.

O que é melhor? O “combinado no zap/e-mail” ou contratos sólidos, personalizados e acessíveis, que protegem o seu trabalho e evitam ciladas?

Se você já lidou com um problema como esse, ou se quer evitar o próximo, fale com a gente. Para isso, basta clicar no botão do Whatsapp que aparece nessa página para você ser atendido.

Influencer sem contrato com agência: quem responde por problema com marca?

Você posta, engaja, entrega — e, no fim, é você quem leva o processo.


No mercado da influência, uma campanha pode impulsionar sua carreira… ou virar um pesadelo jurídico se os bastidores não estiverem bem amarrados. A marca diz que você feriu uma cláusula que nunca viu. A agência jura que te avisou, mas não tem nada assinado. Quando não há contrato com a agência que te representa, a pergunta que surge é: quem segura a bronca quando a marca reclama?


Essa situação é mais comum do que parece. A realidade é que muitos influenciadores fecham parcerias por mensagem, com promessas verbais e nenhum papel assinado. E, nesse cenário, a confiança vira vulnerabilidade. Se a campanha gera uma crise — por uso indevido de marca, quebra de cláusulas contratuais ou descumprimento de prazos —, o peso recai sobre quem está visivelmente associado à ação: o próprio influencer. A agência pode alegar que só intermediu. A marca pode acionar judicialmente quem aparece na publicação. E você, sem contrato, fica exposto de todos os lados.

O contrato de representação com agência não é só uma formalidade — é uma blindagem. Ele delimita responsabilidades, define quem responde pelo quê e traz segurança sobre propriedade intelectual, direitos de imagem e até pagamentos. Sem isso, qualquer mal-entendido vira um campo minado. A palavra da agência não substitui cláusula assinada. E, em caso de conflito, provas documentais fazem toda a diferença. O Código Civil até reconhece contratos verbais, mas quando o prejuízo é alto, só um contrato formal consegue te resguardar de verdade.

Além disso, é importante saber: o uso de marcas comerciais sem autorização pode gerar ações por danos materiais e morais, conforme previsto na Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96) e na Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98). Isso vale mesmo que tenha sido a agência a fornecer o material. Se você assina os conteúdos, assume também os riscos legais.

Por isso, o ideal é que todo influencer tenha um contrato de representação claro com sua agência, e revise cada termo de campanha com um olhar jurídico. Isso não engessa a sua produção, pelo contrário: te dá liberdade para crescer no digital sem medo. Se o problema já aconteceu, ainda é possível buscar assessoria jurídica para entender o cenário, negociar e evitar que a situação se repita.

Cuidar da sua carreira é mais do que produzir conteúdo: é proteger sua imagem, seu nome e o que você constrói todos os dias.

Fale com a gente no WhatsApp e entenda como podemos ajudar a proteger o seu nome e seu trabalho.

Contrato para artista plástico: como proteger suas obras e evitar uso indevido

Você coloca alma, tempo e técnica na sua obra — e aí ela vai parar numa estampa de camiseta sem sua autorização. Ou é vendida pela galeria, mas você nunca vê esse valor. Situações como essas acontecem todos os dias no mercado de arte, e quase sempre têm uma causa em comum: a ausência de um contrato bem feito.

O contrato para um artista plástico é uma ferramenta de proteção e valorização da sua obra. É por meio dele que você define, de forma clara, quem pode usar a sua arte, para quê, por quanto tempo e de que forma. Sem isso, você perde o controle sobre sua própria criação — e corre o risco de ver sua obra associada a usos que não refletem seus valores, ou que não te geram retorno financeiro.

A Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) garante a proteção automática das suas obras, mas isso não impede que terceiros usem indevidamente sua criação. Quando isso acontece, ter um contrato escrito e assinado é o que fortalece sua posição numa disputa, seja extrajudicial ou judicial. É o contrato que vai delimitar se houve cessão ou licenciamento da obra, se o uso era exclusivo, se havia autorização para reprodução comercial ou não.

Além disso, quando você participa de exposições, feiras, residências ou trabalha com galerias e colecionadores, é essencial prever cláusulas sobre transporte, seguro, comercialização, percentuais em caso de venda, devolução da obra e responsabilidade por danos. São esses detalhes que evitam conflitos e garantem que o seu trabalho seja tratado com o profissionalismo que merece.

Outro ponto fundamental é o controle da reprodução: a obra pode ser usada em materiais promocionais? Em redes sociais? Em campanhas publicitárias? A resposta precisa estar no contrato. E, se sim, isso deve ser remunerado — ou ao menos limitado.

Contratos genéricos ou verbais não protegem sua arte como deveriam. Por isso, contar com um contrato personalizado, feito por um advogado que entende do mercado criativo, é o primeiro passo para atuar com segurança e autonomia.

Quer evitar o uso indevido da sua obra e garantir o seu reconhecimento e retorno financeiro? Fale com a gente no WhatsApp e descubra como o contrato certo pode mudar sua relação com o mercado.

Parceria sem contrato? Veja como isso pode virar uma dor de cabeça jurídica

Muitos clientes chegam para mim com a seguinte demanda: Rolou aquela collab dos sonhos. O projeto saiu, foi divulgado, teve engajamento e até proposta de evoluir para outros projetos. Mas, no fim, rolou desentendimento sobre quem tinha direito ao quê. E aí bate aquela pergunta: “e se a gente tivesse assinado um contrato?”

Se você atua no setor criativo — seja como produtor, designer, filmmaker, artista, influencer ou empreendedor cultural — provavelmente já viveu (ou quase viveu) esse tipo de situação. Parcerias informais são comuns nesse universo. No entanto, elas podem se transformar em uma verdadeira dor de cabeça jurídica quando os interesses começam a se chocar.

O que pode dar errado em uma parceria sem contrato?

A princípio, tudo parece fluir com confiança e entusiasmo. Entretanto, na prática, a ausência de um contrato pode deixar brechas jurídicas que afetam a autoria, os lucros, a gestão e até a reputação do seu negócio. Veja alguns exemplos de problemas recorrentes:

  • Conflito sobre quem é dono da ideia ou da obra final
  • Uso não autorizado do material por uma das partes
  • Falta de divisão clara de lucros, despesas ou propriedade intelectual
  • Rompimento unilateral sem previsão de consequências
  • Dificuldade em comprovar acordos verbais quando há litígio
  • Pra mim, o pior: quando não se identifica a parceria entre as partes e se discute quem prestou serviços para quem, ou seja, quem deve pagar pelo serviço prestado (lido com um caso delicadíssimo desse aqui no escritório). 

Além disso, em casos mais graves, a falta de formalização pode gerar perda de oportunidades comerciais, entraves em licenciamento de conteúdo e até judicialização.

Por que o contrato é tão essencial no setor criativo?

No Direito, o contrato é a ferramenta que dá previsibilidade e segurança às relações. Ele protege a colaboração, mas também evita abusos, mal-entendidos e responsabilidades inesperadas. E, ao contrário do que muitos pensam, um contrato bem-feito não engessa a criatividade — ele fortalece a liberdade e a confiança entre as partes.

Além disso, o setor criativo lida com bens imateriais de alto valor, como:

  • Propriedade intelectual (direitos autorais, marcas, roteiros, trilhas, etc.)
  • Know-how e estratégias comerciais
  • Imagem, reputação e audiência
  • Dados sensíveis e informações de mercado

Proteger tudo isso com um contrato adequado é uma forma de preservar seu trabalho e o futuro do seu projeto.

Mas precisa mesmo de um advogado para fazer isso?

Sim. Modelos prontos da internet, adaptações ou contratos copiados não atendem às particularidades de um projeto criativo. Cada parceria tem suas nuances — e um contrato eficaz precisa considerar:

  • A natureza da colaboração (coprodução, job pontual, sociedade, licenciamento, etc.)
  • As obrigações de cada parte
  • A titularidade dos direitos autorais e de uso
  • A forma de remuneração ou divisão de lucros
  • A resolução de conflitos
  • O que acontece em caso de encerramento do projeto

Portanto, a assessoria jurídica especializada é o que garante que tudo isso esteja bem amarrado e juridicamente válido.

Quando é tarde demais?

Muita gente só procura um advogado quando o problema já está instalado. Nesse momento, a solução tende a ser mais cara, demorada e, muitas vezes, parcial.

Por isso, o ideal é prevenir. Formalizar a parceria desde o início — por mais simples que pareça — é o melhor caminho para proteger seu projeto, seu nome e seu patrimônio.

Transforme a confiança em segurança jurídica: Parceria de verdade se constrói com clareza. E um bom contrato é o primeiro passo para que isso aconteça.

Precisa formalizar uma parceria criativa?

O escritório Naila Trindade Advocacia está ao lado de empreendedores e criadores que querem crescer com segurança, originalidade e estrutura. Proteja seu projeto com um contrato sob medida para o seu negócio.

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